Termos de Uso — Alerta INSS
Última atualização: 24 de junho de 2026
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1. Sobre o site
O Alerta INSS é um portal de conteúdo informativo voltado à divulgação de informações relacionadas ao:
Direito Previdenciário;
benefícios do INSS;
aposentadorias;
pensões;
auxílios;
planejamento previdenciário;
direitos sociais relacionados.
O site também pode disponibilizar conteúdos educativos, materiais digitais, e-books, vídeos, cursos, minicursos e demais recursos informativos.
2. Finalidade do conteúdo
Todo conteúdo publicado no Alerta INSS possui finalidade:
informativa;
educativa;
jornalística;
de orientação geral.
As informações disponibilizadas não constituem garantia de concessão de benefício, nem substituem análise individualizada por profissional habilitado.
Cada caso previdenciário possui particularidades próprias, incluindo:
histórico contributivo;
documentos;
vínculos;
tempo de atividade;
situação familiar;
provas disponíveis.
3. Uso permitido do site
Ao utilizar o site, o usuário compromete-se a:
utilizar o conteúdo de forma lícita;
não praticar atos que prejudiquem a plataforma;
não tentar invadir, alterar ou comprometer sistemas do site;
não utilizar o conteúdo para fins ilícitos ou fraudulentos.
É vedado o uso do site para qualquer finalidade que viole a legislação vigente.
4. Propriedade intelectual
Todo conteúdo do Alerta INSS, incluindo, mas não se limitando a:
textos;
artigos;
e-books;
imagens;
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materiais gráficos;
vídeos;
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identidade da marca;
é protegido por direitos autorais e legislação de propriedade intelectual.
É proibido:
copiar integralmente;
reproduzir;
distribuir;
comercializar;
modificar;
republicar;
qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa do titular.
Citações parciais com indicação da fonte poderão ser permitidas nos limites legais.
5. Links para terceiros
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serviços de terceiros.
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políticas externas;
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6. Disponibilidade da plataforma
Embora sejam adotados esforços para manter o site em funcionamento contínuo, não garantimos disponibilidade ininterrupta.
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manutenções;
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7. Limitação de responsabilidade
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aposentadoria;
benefícios;
recursos;
ações judiciais;
contribuições previdenciárias;
não devem ser tomadas exclusivamente com base em conteúdos genéricos do site.
O Alerta INSS não se responsabiliza por:
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uso inadequado das informações publicadas.
8. Materiais gratuitos, produtos digitais e canais de contato
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e-books;
cursos;
minicursos;
materiais educativos;
newsletters;
comunidade em aplicativos de mensagens;
conteúdos exclusivos para assinantes.
A aquisição de produtos digitais disponibilizados no site possui natureza exclusivamente educacional e informativa, não constituindo contratação automática de serviços advocatícios.
O site também poderá disponibilizar canais de contato, incluindo formulários, e-mail e WhatsApp, para:
esclarecimento de dúvidas;
agendamento de consultas;
análise preliminar de casos;
atendimento jurídico, quando solicitado pelo usuário.
O envio de mensagens ou o contato por qualquer canal disponibilizado no site não estabelece, por si só, relação advogado-cliente, nem implica contratação automática de serviços jurídicos.
A contratação de serviços advocatícios, quando aplicável, dependerá de análise individual do caso, aceite expresso das partes e eventual formalização contratual própria.
9. Alterações dos Termos de Uso
Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, para refletir:
mudanças legais;
mudanças operacionais;
atualizações tecnológicas;
alterações no modelo de negócio.
Recomendamos revisão periódica desta página.
10. Legislação aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, especialmente:
Código Civil;
Marco Civil da Internet;
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
legislação consumerista, quando aplicável;
Estatuto da Advocacia e normas da OAB.
11. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados no site alertainss.com.br.